POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 11 de novembro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e da Lei Orgânica espanhola 3/2018, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), são disponibilizadas as seguintes informações:

Nome comercial: E-MULERO ARTWORK SOLUTIONS
Responsável: Luis Miguel Mulero Laguna
NIF espanhol: 09300504V
N.º de IVA intracomunitário: ES09300504V
Morada: Polígono Industrial San Cristóbal, Calle Acetileno, 21, 47012 Valladolid, Espanha
Telefone: +34 983 397 306
Correio eletrónico: info@colgarcuadros.com
Website: https://www.colgarcuadros.com

O responsável pelo tratamento determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais recolhidos através da loja online.

2. Dados pessoais tratados

Em função da relação estabelecida com o utilizador, poderão ser tratadas as seguintes categorias de dados:

  • Nome e apelidos.

  • Nome da empresa e dados fiscais.

  • NIF ou número de identificação fiscal intracomunitário.

  • Morada de faturação e de entrega.

  • Telefone e correio eletrónico.

  • Dados de registo e acesso à conta de cliente.

  • Informações sobre encomendas, orçamentos, compras e devoluções.

  • Dados necessários para gerir pagamentos e faturas.

  • Opiniões e avaliações publicadas pelos utilizadores.

  • Comunicações efetuadas através de formulários, correio eletrónico ou telefone.

  • Dados técnicos de navegação, identificadores online e cookies.

Não são solicitadas categorias especiais de dados pessoais para efetuar compras habituais.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais serão tratados apenas quando exista um fundamento jurídico que o permita.

3.1. Gestão de encomendas e compras

Os dados fornecidos durante a compra serão utilizados para:

  • Processar encomendas e orçamentos.

  • Gerir pagamentos e faturação.

  • Preparar e entregar produtos.

  • Responder a questões relacionadas com as compras.

  • Gerir ocorrências, devoluções e garantias.

  • Manter o histórico de encomendas do cliente.

Fundamento jurídico: execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

3.2. Registo de clientes

Os dados fornecidos aquando da criação de uma conta serão utilizados para gerir o acesso à loja, identificar o cliente e facilitar a administração das suas encomendas e moradas.

Fundamento jurídico: execução da relação contratual ou prestação do serviço de conta solicitado pelo utilizador.

3.3. Faturação e obrigações legais

Os dados fiscais e de faturação serão utilizados para emitir faturas, manter registos contabilísticos e fiscais e cumprir as obrigações legais correspondentes, incluindo as relativas aos sistemas de faturação e ao Veri*Factu, quando aplicáveis.

Estes dados poderão ser comunicados às autoridades tributárias e organismos competentes quando exista uma obrigação legal.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

3.4. Apoio ao cliente

Os dados fornecidos através de correio eletrónico, telefone ou formulários serão utilizados para responder a questões, gerir pedidos de informação e resolver ocorrências.

Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais, execução contratual ou interesse legítimo na gestão de consultas não contratuais, conforme aplicável.

3.5. Opiniões e avaliações de produtos

Os clientes podem publicar opiniões e avaliações sobre os produtos comercializados.

Para gerir este serviço, poderão ser tratados o nome ou pseudónimo do utilizador, a classificação atribuída, o conteúdo do comentário e os dados técnicos necessários à sua administração.

As opiniões aprovadas poderão ser apresentadas publicamente na loja, juntamente com o nome ou pseudónimo indicado no formulário de publicação.

Os dados de contacto privados, como o endereço de correio eletrónico ou o número de telefone, não serão publicados como parte da identificação do autor.

As opiniões poderão ser moderadas para prevenir conteúdos ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou não relacionados com o produto.

A publicação e gestão das opiniões serão realizadas de acordo com o fundamento jurídico válido para este serviço, incluindo o consentimento quando este seja solicitado para a divulgação pública de dados pessoais e o interesse legítimo na prevenção de utilizações abusivas.

O utilizador poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais associados a uma opinião quando legalmente aplicável.

3.6. Análise de navegação e publicidade

A loja utiliza ferramentas relacionadas com o Google Ads e o Google Shopping para gerir e avaliar campanhas publicitárias.

Quando estiverem ativadas, as ferramentas de medição de conversões, análise de navegação ou publicidade personalizada poderão tratar identificadores online, informações do dispositivo e dados relativos à interação com a loja.

Os tratamentos que exijam consentimento serão realizados apenas quando o utilizador o tiver concedido através do sistema de gestão de cookies correspondente.

A retirada do consentimento não afeta a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente.

Os detalhes sobre cookies e tecnologias semelhantes encontram-se disponíveis na Política de Cookies.

4. Comunicações comerciais

A loja não exige a subscrição de comunicações comerciais para efetuar compras, registar-se ou publicar opiniões.

Os dados fornecidos para gerir encomendas não serão automaticamente utilizados para o envio de publicidade por correio eletrónico.

Se, no futuro, forem disponibilizados serviços de subscrição ou comunicações promocionais, será prestada informação sobre a sua finalidade e utilizado o fundamento jurídico legalmente adequado.

A publicidade apresentada através de plataformas externas será regulada pelas preferências de consentimento e pela legislação aplicável a essas plataformas.

5. Prestadores de serviços e destinatários dos dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para gerir os serviços contratados ou cumprir obrigações legais.

5.1. Alojamento web

A loja está alojada através dos serviços da Webempresa, prestador de serviços de alojamento web e apoio tecnológico.

A Webempresa poderá tratar os dados necessários à prestação dos serviços contratados, de acordo com as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

5.2. Métodos de pagamento

A loja disponibiliza os seguintes sistemas de pagamento:

  • Cecabank.

  • PayPal.

  • Bizum.

  • Google Pay.

  • Transferência bancária.

Os dados necessários à realização das transações poderão ser tratados pelas entidades bancárias, plataformas de pagamento e prestadores de serviços tecnológicos que intervenham em cada operação.

Nos pagamentos efetuados através do Google Pay, o tratamento será realizado através da integração de pagamento disponibilizada no processo de compra e dos prestadores participantes.

A E-MULERO ARTWORK SOLUTIONS tratará as informações necessárias para identificar, confirmar e gerir as operações, sem necessidade de armazenar os números completos dos cartões bancários processados por estas plataformas de pagamento.

5.3. Empresas de transporte

Os dados necessários para entregar as encomendas poderão ser comunicados às empresas de transporte contratadas.

Estas informações poderão incluir nome, morada de entrega, telefone, correio eletrónico e referências da expedição, na medida necessária à prestação do serviço.

5.4. Serviços profissionais e administrações públicas

Os dados poderão ser comunicados a consultores fiscais, contabilistas e outros profissionais que intervenham no cumprimento das obrigações da atividade.

Também poderão ser comunicados à Agência Tributária espanhola, às administrações públicas, às autoridades judiciais e a outros organismos competentes quando exista uma obrigação legal.

5.5. Serviços da Google

Quando sejam utilizadas ferramentas como Google Ads, Google Shopping, medição de conversões e outros serviços relacionados, determinados dados poderão ser tratados pelas entidades do grupo Google que prestem esses serviços.

Estes tratamentos dependerão das ferramentas efetivamente ativadas, da sua configuração e das preferências de privacidade do utilizador.

As bases de dados de clientes não serão comercializadas nem os seus dados pessoais vendidos a terceiros.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços tecnológicos, plataformas de pagamento ou serviços publicitários podem realizar tratamentos de dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando existam transferências internacionais, estas deverão estar abrangidas pelos mecanismos previstos no RGPD, tais como decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias válidas.

Os titulares dos dados poderão solicitar informações adicionais sobre as transferências e as garantias aplicáveis através do endereço de correio eletrónico do responsável pelo tratamento.

7. Conservação dos dados pessoais

Os dados serão conservados durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigidos ou necessários para fazer face a eventuais responsabilidades.

Em particular:

Dados de clientes e encomendas: durante a relação contratual e os períodos posteriores legalmente exigidos.

Faturas e documentação fiscal: durante os prazos de conservação estabelecidos pela legislação fiscal, comercial e demais legislação aplicável.

Contas de cliente: enquanto permanecerem ativas ou enquanto for necessário conservar as informações de acordo com a legislação aplicável.

Consultas e comunicações: durante o período necessário à sua gestão e para fazer face a eventuais responsabilidades.

Opiniões e avaliações: enquanto permanecerem publicadas e existir um fundamento jurídico válido para o seu tratamento, sem prejuízo dos direitos do titular dos dados e da conservação necessária para cumprir obrigações ou tratar reclamações.

Dados de navegação e cookies: de acordo com os prazos indicados na Política de Cookies e com a configuração dos serviços utilizados.

Quando aplicável, os dados poderão ser conservados devidamente bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos.

O pedido de eliminação de uma conta não implicará o apagamento de faturas, operações comerciais ou outros documentos cuja conservação seja legalmente obrigatória.

8. Direitos dos titulares dos dados

Os utilizadores poderão exercer os direitos reconhecidos pela legislação de proteção de dados:

  • Acesso: saber que dados pessoais estão a ser tratados.

  • Retificação: solicitar a correção de dados inexatos.

  • Apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando legalmente aplicável.

  • Oposição: opor-se a determinados tratamentos.

  • Limitação: solicitar a limitação do tratamento nos casos legalmente previstos.

  • Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, quando aplicável.

  • Retirada do consentimento: retirar os consentimentos concedidos, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores.

  • Decisões automatizadas: exercer os direitos previstos no artigo 22.º do RGPD, quando aplicável.

O exercício destes direitos estará sujeito às condições e limitações legalmente estabelecidas.

Os pedidos poderão ser enviados para:

info@colgarcuadros.com

Ou por escrito para:

E-MULERO ARTWORK SOLUTIONS
Calle Acetileno, 21
Polígono Industrial San Cristóbal
47012 Valladolid, Espanha

Quando seja necessário verificar a identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais destinadas a essa finalidade.

Os pedidos serão respondidos dentro dos prazos estabelecidos pelo RGPD.

Em caso de discordância, o titular dos dados poderá apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados:

https://www.aepd.es

9. Segurança e confidencialidade

A E-MULERO ARTWORK SOLUTIONS aplicará medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, tendo em conta a sua natureza, as finalidades do tratamento e os riscos associados.

Estas medidas destinam-se a prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida das informações.

O acesso aos dados pessoais será limitado às pessoas e aos prestadores de serviços que necessitem de intervir no seu tratamento, de acordo com as finalidades autorizadas.

10. Cookies

A loja utiliza cookies técnicos necessários ao seu funcionamento e poderá utilizar outros cookies relacionados com estatísticas, medição publicitária e personalização.

Os cookies não necessários estarão sujeitos ao consentimento prévio do utilizador, quando exigido pela legislação.

Os visitantes poderão aceitar, rejeitar ou configurar os cookies através do sistema disponibilizado no website, bem como alterar posteriormente as suas preferências.

As informações detalhadas sobre os cookies utilizados, os seus fornecedores, finalidades e períodos de duração encontram-se na Política de Cookies:

https://www.colgarcuadros.com/tienda/content/6-politica-de-cookies

11. Informação nos formulários

A loja disponibiliza informações sobre privacidade durante os processos de registo de clientes, confirmação de encomendas e publicação de opiniões.

Os dados identificados como obrigatórios serão os necessários para prestar o serviço correspondente ou cumprir as obrigações legais aplicáveis.

Quando seja solicitado consentimento para um tratamento que o exija, este deverá ser obtido de forma específica e diferenciada.

A aceitação das condições gerais de venda não implica, por si só, autorização para receber publicidade nem para utilizar cookies publicitários.

12. Dados de terceiros

Quando um cliente fornecer dados pessoais de terceiros, como os relativos a destinatários de encomendas ou pessoas de contacto de empresas, deverá dispor de um fundamento jurídico adequado para os comunicar.

Estes dados serão utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas relacionadas com a operação e para outros tratamentos legalmente permitidos.

13. Decisões automatizadas e definição de perfis

As ferramentas de medição e publicidade utilizadas na loja podem permitir a criação de segmentos ou perfis comerciais baseados na navegação, quando exista um fundamento jurídico válido e tenham sido obtidos os consentimentos necessários.

Os dados fornecidos durante as compras não são utilizados para tomar decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares dos dados ou que os afetem significativamente de forma semelhante.

14. Alterações à política

A E-MULERO ARTWORK SOLUTIONS poderá alterar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas, técnicas, organizativas ou relacionadas com os serviços prestados.

A versão em vigor estará disponível no website, com indicação da data da última atualização.

Quando a legislação o exigir, os titulares dos dados serão especificamente informados das alterações ou será solicitado um novo consentimento.

15. Contacto

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais:

E-MULERO ARTWORK SOLUTIONS
Luis Miguel Mulero Laguna
Calle Acetileno, 21
Polígono Industrial San Cristóbal
47012 Valladolid, Espanha

Correio eletrónico: info@colgarcuadros.com
Telefone: +34 983 397 306
Website: https://www.colgarcuadros.com


Data de atualização: 11 de novembro de 2026

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