Aviso Legal

Última atualização: 11 de novembro de 2026

1. Identificação do titular

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são disponibilizadas as seguintes informações:

  • Nome comercial: E-mulero Artwork Solutions

  • Titular / empresário em nome individual: Luis Miguel Mulero Laguna

  • NIF espanhol: 09300504V

  • N.º de IVA intracomunitário (ROI): ES09300504V

  • Morada profissional: Polígono Industrial San Cristóbal, Calle Acetileno, 21, 47012 Valladolid, Espanha

  • Telefone: +34 983 397 306

  • Correio eletrónico: info@colgarcuadros.com

  • Website: https://www.colgarcuadros.com

2. Finalidade do website

O presente website tem como finalidade disponibilizar informações e facilitar a comercialização de sistemas para pendurar quadros, calhas, perfis, ganchos, cabos, molduras e acessórios relacionados.

Os produtos destinam-se tanto a clientes particulares como a empresas, profissionais, museus, galerias, estabelecimentos de ensino, administrações públicas e outras instituições.

As compras efetuadas através da loja online são reguladas pelas respetivas Condições Gerais de Venda, disponíveis neste website.

3. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos deste website, incluindo textos, fotografias, imagens, desenhos, logótipos, elementos gráficos e outros materiais, estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Os direitos sobre esses conteúdos pertencem aos respetivos titulares.

É proibida a sua reprodução, distribuição, transformação ou utilização não autorizada quando tais atos exijam autorização legal, sem prejuízo das utilizações permitidas pela legislação em vigor.

As marcas e os nomes comerciais de terceiros que possam aparecer no website pertencem aos respetivos titulares.

4. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a legislação em vigor, a boa-fé e os direitos de terceiros.

Não é permitido realizar atividades que possam comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento do website, nem utilizar os seus conteúdos ou serviços para atividades ilícitas.

O titular poderá adotar medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger o correto funcionamento do website, respeitando sempre os direitos dos utilizadores.

5. Informação e responsabilidade

O titular procura assegurar que as informações publicadas sejam claras, verdadeiras e estejam atualizadas.

No entanto, podem ocorrer erros materiais ou incidentes técnicos. Quando forem detetados, serão adotadas medidas razoáveis para os corrigir.

A disponibilidade do website poderá ser temporariamente afetada por operações de manutenção, incidentes técnicos ou circunstâncias alheias ao controlo do titular.

O disposto anteriormente não limita nem exclui os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores e utilizadores, nem as responsabilidades exigíveis nos termos da legislação em vigor.

6. Ligações a websites externos

Este website pode conter ligações a páginas de terceiros para disponibilizar informações adicionais sobre produtos, fabricantes, serviços ou outros recursos.

O titular não controla necessariamente os conteúdos desses websites externos nem assume responsabilidade pelos mesmos, salvo nos casos legalmente previstos.

7. Proteção de dados pessoais e cookies

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

As informações correspondentes podem ser consultadas na Política de Privacidade deste website.

Da mesma forma, a utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies, onde são apresentadas as suas finalidades, categorias e opções de configuração.

8. Adesão à Confianza Online e resolução de reclamações

A E-mulero Artwork Solutions é aderente da Confianza Online, uma associação sem fins lucrativos que promove boas práticas no comércio eletrónico e na publicidade digital.

No âmbito desta adesão, e de acordo com os termos estabelecidos no seu Código de Ética, os consumidores podem recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos pela Confianza Online.

As reclamações relacionadas com transações eletrónicas de consumo podem ser apresentadas, quando aplicável, ao seu Comité de Mediação.

As reclamações relativas à publicidade digital serão tratadas de acordo com os procedimentos e competências estabelecidos no Código de Ética aplicável.

Mais informações:

A utilização destes mecanismos não impede o exercício dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores junto das autoridades administrativas e dos tribunais competentes.

Código de Ética da Confianza Online

Selo de confiança Confianza Online

9. Legislação aplicável

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola e pelas disposições da União Europeia que sejam aplicáveis.

Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes nos termos da legislação em vigor, respeitando as regras imperativas de competência territorial e os direitos dos consumidores e utilizadores.

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